Lei das Loterias / Lei Agnelo Piva
Aplicação de recursos – Lei Agnelo Piva |
2024
2023
2022
2021
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS | |
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS | |
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS |
2020
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS | |
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS | |
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS |
2019
TERMO DE CONVÊNIO LEI AGNELO/PIVA 2019 |
1º TERMO ADITIVO CONVÊNIO LEI AGNELO/PIVA 2019 |
2º TERMO ADITIVO CONVÊNIO LEI AGNELO/PIVA 2019 |
3º TERMO ADITIVO CONVÊNIO LEI AGNELO/PIVA 2019 |
2018
TERMO DE CONVÊNIO LEI AGNELO/PIVA 2018 | |
TERMO DE CONVÊNIO LEI AGNELO/PIVA 2018 – 1º TERMO ADITIVO |
2017
TERMO DE CONVÊNIO LEI AGNELO/PIVA 2017 |
2016
TERMO DE CONVÊNIO LEI AGNELO/PIVA 2016 |
2015
TERMO DE CONVÊNIO LEI AGNELO/PIVA 2015 | |
TERMO DE CONVÊNIO LEI AGNELO/PIVA 2015 – 1º Aditivo | |
TERMO DE CONVÊNIO LEI AGNELO/PIVA 2015 – 2º Aditivo |
2014
TERMO DE CONVÊNIO LEI AGNELO/PIVA 2014 | |
TERMO DE CONVÊNIO LEI AGNELO/PIVA 2014 – 1º Aditivo |
2013
TERMO DE CONVÊNIO LEI AGNELO/PIVA 2013 |